Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1833
EMENTA: Regula o expediente nos processos de revistas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 119 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Império - Regulamento - Alteração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Império - Expediente
PROCESSO JUDICIAL - Regulamentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Império - Expediente
PROCESSO JUDICIAL - Regulamentação