Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1833
EMENTA: Amplia a prorogação da Assembléa Legislativa até o dia 6 de Outubro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 119 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Sessão Legislativa - Prazo - Prorrogação