Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1833
EMENTA: Crêa mais um Juiz de Direito na cidade da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 117 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Cargo Público - Bahia - Criação