Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 1833

EMENTA: Ordena que hajam conferencias nas Relações todos os dias uteis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 116 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Relação : Antiga denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA - Império - Regulamento - Alteração
TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA - Império - Expediente