Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1833

EMENTA: Altera o Decreto de 26 de Março deste anno que designou as varas em que devem servir os Tabelliães e Escrivães da cidade do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 114 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - ALteração
TABELIÃO - Vara Cível - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Designação
ESCRIVÃO - Vara Cível - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Designação