Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 1831
EMENTA: Altera provisoriamente os dias das conferencias do Supremo Tribunal de Justiça.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 27 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Alteração - Data - Reunião