Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1833

EMENTA: Declara que a Resolução de 13 de Outubro de 1831, sobre bens patrimoniaes, foi tomada sobre proposta do Conselho da Provincia de Pernambuco.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 110 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

BENS PATRIMONIAIS - Instituição Hospitalar - Pernambuco - Adminstração