Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1833

EMENTA: Declara que as diversas Resoluções indicadas no mesmo, foram tomadas sobre propostas dos Conselhos das Provincias da Bahia, S. Pedro e Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 109 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA DA BAHIA - Resolução - Construção - Farol - Morro de São Paulo, BA
CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL - Resolução - Liberação - Passagem - Rio Grande, RS - São José do Norte, RS
CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS - Resolução - Junta Diamantina - Extinção