Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1833

EMENTA: Altera o Decreto de 8 de Janeiro deste anno que divide a Provincia do Rio de Janeiro em districtos eleitoraes, na parte relativa á villa de Paraty.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 102 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
DISTRITO ELEITORAL - Província do Rio de Janeiro - ALteração
PARATY, RJ - Desligamento - Distrito Eleitoral - Angra dos Reis, RJ
DISTRITO ELEITORAL - Paraty, RJ - Criação