Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE JULHO DE 1833
EMENTA: Ordena que os dous Continuos da Relação do Rio de Janeiro sirvam em todos os dias das sessões.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 100 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Relação : Antiga denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Contínuo - Carga Horária