Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1833

EMENTA: Dá regulamento á Inspecção de Saude Publica do porto do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 93 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PORTO DO RIO DE JANEIRO, RJ - Inspeção Sanitária - Regulamento