Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1833

EMENTA: Crea mais um Juiz do Civel nesta Côrte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 87 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

JUIZ DE DIREITO - Cargo Público - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Criação