Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1833
EMENTA: Desmembra do ; municipio de Magé, e reune ao da Côrte as ilhas de Paquetá e adjacentes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 39 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ILHA de Paquetá, RJ - Separação - Magé, RJ
ILHA de Paquetá, RJ - Anexação - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ
ILHA de Paquetá, RJ - Anexação - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ