Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1831
EMENTA: Dá instrucções pelas quaes se deverá reger o Commandante geral das guardas municipaes da cidade do Rio de Janeiro e seu termo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 22 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMANDANTE - Guarda Municipal - Atribuição - Regulamentação - Normas - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ