Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1831

EMENTA: Declara de simples honra as graduações de postos, concedidas aos Officiaes do exercito.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 19 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

POSTO MILITAR - Concessão - Graduação Militar - Oficiais - Exército - Prejuízo - Antiguidade