Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 1831
EMENTA: Manda que o Procurador da Fazenda seja parte no inventario dos bens do casal de João Baptista Villela e promova pelos meios legaes a conclusão da partilha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 14 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Inventário dos bens do casal de João Baptista Villela.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PARTILHA DE BENS - Inventário - Casal - Participação - Procurador da Fazenda - Prejuízo - Arrecadação - Tesouro Nacional