Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 1831

EMENTA: Deroga a legislação que prohibe a sahida da moeda de cobre do Rio de Janeiro e Bahia, e permitte a sua franca exportação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 13 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Derrogação dos Decretos de 3 de Março de 1827 e de 29 de Fevereiro de 1828.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
MOEDA - Cobre - Derrogação - Decreto - Proibição - Saída - Moeda - Cobre - Rio de Janeiro (Província) - Bahia (Província)
MOEDA - Cobre - Autorização - Exportação