Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1831
EMENTA: Autoriza o Governo para arbitrar uma gratificação mensal a cada um dos membros da Commissão de liquidação da Caixa de Londres.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 259 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
GRATIFICAÇÃO - Autorização - Ministério da Fazenda - Pagamento - Membros - Comissão - Liquidação Financeira - Caixa de Londres