Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1831
EMENTA: Erige em villa a freguezia de Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba, na Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 219 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Vila - Nossa Senhora da Gui de Mangaratiba, RJ, Mangaratiba, RJ