Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1831
EMENTA: Declara que Jorge Broon está comprehendido na excepção do período ultimo do art. 10 da Lei de 24 de Novembro de 1830.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 181 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Jorge Broon manteve seu cargo de Capitão Tenente da Armada Nacional.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE MILITAR - Oficial - Estrangeiro - Manutenção - Cargo - Colaboração - Exército - Brasil - Combate - Independência