Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1833

EMENTA: Approva as tenças concedidas ás tres filhas do finado Leonardo Antonio Gonçalves Basto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 11 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Leonardo Antonio Gonçalves Basto, Maria Henriqueta Basto, Maria da Gloria Basto, Maria da Luz Basto. Tença : Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Concessão - Aprovação