Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Autoriza o Governo a mandar pagar a José Antonio de Oliveira Guimarães os soldos que deixou de receber seu fallecido pai, o Coronel Manoel José de Oliveira Guimarães.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 178 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
José Antonio de Oliveira Guimarães - filho
Coronel Manoel José de Oliveira Guimarães - pai
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
Pagamento - Soldo - Atraso - Valor Devido - Filho - Pai - Coronel - Militar - Falecimento