Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Autoriza o Governo para passar carta de naturalização a David Jewet.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 172 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
David Jewet naturalizado brasileiro.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
NATURALIZAÇÃO - Estrangeiro - Concessão - Direitos - Nacionalidade Brasileira