Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 1833
EMENTA: Declara que Francisco Victorino Xavier de Brito é cidadão brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 3 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Francisco Victorino Xavier de Brito
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão