Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE MAIO DE 1833

EMENTA: Faz extensiva á Provincia de S. Paulo a Resolução Legislativa de 25 de Outubro de 1832 sobre terrenos diamantinos na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Minas Gerais - Normas - Aplicação - Lavra de Minério - São Paulo (Estado)