A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, Ha por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a seguinte Resolução da Assembléa Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho Geral da Provincia de S. Pedro do Sul:

     Art. 1º Ficam creadas escolas de primeiras letras para a instrucção de meninos nos lugares seguintes: freguezia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria; S. Francisco de Paula de cima da Serra; S. José de Camacuan; Santa Anna do Faxinal.

     Art. 2º Igualmente ficam creadas escolas para a instrucção de meninas nos lugares seguintes: Cidade de Porto Alegre; Villa do Rio Grande; Villa do Rio Pardo; Villa da Cachoeira; Villa de Santo Antonio da Patrulha; freguezia de S. Francisco de Paula de Pelotas; freguezia do Triumpho; S. José do Norte; S. José de Taquari; Capella Curada de Caçapava.

     José Lino Coutinho, do Conselho do mesmo Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e cinco de Outubro de mil oitocentos trinta e um, decimo da lndependencia e do Imperio.

FRANCISCO DE LIMA E SILVA.
JOSÉ DA COSTA CARVALHO.
JOÃO BRAULIO MONIZ.
José Lino Coutinho.