Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1831

EMENTA: Exige em villa o julgamento de Geremoabo da Provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 153 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Criação - Vila - Jeremoado, BA