Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Autoriza o Governo para continuar por administração com o melhoramento da estrada da Policia, e abertura da Serra de Santa Anna, em Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 144 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
Estrada - Estrada Vicinal - Construção - Empreendedor - Assinatura - Contrato - Rendimento - Benefício - Conservação - Minas Gerais (Província)