Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Annulla a Resolução do Conselho Geral da Provincia de Sergipe, que revogou uma Postura da Camara Municipal de Itabaiana, depois de havel-a confirmado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 133 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Postura - Preceito Municipal escrito
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ANULAÇÃO - Resolução - Conselho Municipal - Revogação - Normas - Câmara Municipal - Proibição - Criação - Gado - Terras Rurais - Destinação - Agricultura - Itabaiana, SE