Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1831
EMENTA: Faz extensivo a todas as Provincias o Decreto de 25 de Junho deste anno, ácerca da admissão de homens livres nas Estações publicas da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 101 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESCRAVO LIBERTO - Admissão - Trabalho - Repartição Pública - Bahia (Província)