Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 1831

EMENTA: Regula o tempo de serviço dos voluntarios e recrutados do Exercito e Artilharia de Marinha.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 75 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

VOLUNTÁRIO - Recruta - Tempo de Serviço - Prazo determinado - Exército - Marinha - Artilharia - Regulamentação