Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1831
EMENTA: Declara em vigor a Resolução de 9 de Agosto de 1827 sobre as eleições ordenadas pelos arts. 29 e 44 da Constituição.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 45 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Resolução de 9 de Agosto de 1827 sobre as eleições ordenadas pelos arts. 29 e 44 da Constituição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ELEIÇÕES - Deputado Federal - Senador - Vigência - Normas - Resolução