Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 1831

EMENTA: Autoriza a Camara Municipal do Maranhão a mandar construir um telheiro para a venda do peixe.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 39 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

CONSTRUÇÃO - Cobertura - Destinação - Venda - Peixe - Autorização - Câmara Municipal - Município - Maranhão