Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1831

EMENTA: Declara que Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira está no gozo dos direitos de cidadão Brasileiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 33 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Observação: Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CIDADÃO - Direitos - Cidadania - Brasil - Posto Militar - Exército - Declaração