Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1831
EMENTA: Declara que Manoel Pinheiro de Almeida está no gozo dos direitos de cidadão brazileiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 25 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Manoel Pinheiro de Almeida natural da Província de Mato Grosso
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CIDADÃO - Nacionalidade Brasileira - Direitos - Cidadania - Brasil - Posto Militar - Exército