Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1832
EMENTA: Marca as gratificações do Official-maior e mais Officiaes do Conselho Supremo Militar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 187 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
OFICIAL MILITAR - Marinha - Conselho Supremo Militar - Gratificação - Fixação