Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1832

EMENTA: Prescreve a maneira de se fazer effectiva a creação de uma villa

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 186 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

VILA - Criação - Limite Geográfico - Oficialização - Decreto
VILA - Criação - Eleição Municipal - Vereador - Instalação - Câmara Municipal