Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1832

EMENTA: Fixa o direito de portagem imposto nas estradas e providencia sobre o estabelecimento de barreiras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 184 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: portagem - pedágio

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PEDÁGIO - Posto Fiscal - Normas - Fixação - Cobrança - Rodovia - Rio de Janeiro (Província)
PEDÁGIO - Posto Fiscal - Normas - Fixação - Cobrança - Rodovia - São Paulo (Província)
PEDÁGIO - Posto Fiscal - Normas - Fixação - Cobrança - Rodovia - Minas Gerais (Província)