Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 1832
EMENTA: Declara livre a praticagem da barra do Rio Grande de S. Pedro do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 174 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM - Barra do Rio Grande, São Pedro do Sul, RS - Normas