Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1832

EMENTA: Eleva a somma applicada para pagamento das prezas e crêa impostos com applicação ao pagamento ;dos juros das apolices para este fim emittidas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 121 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Prezas - Escravos

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
NORMAS - Aumento - Pagamento - Juros - Apólice - Comercio - Escravo