Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1832
EMENTA: Erige em villa com a denominação de villa do Porto Bello a povoação das Garoupas, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 111 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
VILA - Elevação de Categoria - Porto Belo, SC