Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1832

EMENTA: Approva com algumas alterações diversos Decretos do Governo relativamente ao corpo de guardas municipaes da Côrte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 110 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

GUARDA MUNICIPAL - Alistamento
GUARDA MUNICIPAL - Punição - Ausência - Serviço
GUARDA MUNICIPAL - Pagamento - Gratificação - Sargento