Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 1832
EMENTA: Determina o modo da apuração das listas para eleição dos Verreadores das Camaras Municipaes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 81 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
VEREADOR - Apuração - Relação - Eleição Municipal - Câmara Municipal