Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1832
EMENTA: Autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalisação a José Fernandes, natural de Galiza.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 71 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Meirinho - Antigo funcionário judicial, correspondente ao oficial de justiça.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESTRANGEIRO DOMICILIADO NO BRASIL - autorização - Carta - Naturalização - Oficial de Justiça