Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1832
EMENTA: Revoga o art. 3.º do Decreto de 25 de Outubro de 1831, sobre os emolumentos em deposito pertencentes aos Officiaes das Secretarias de Estado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 70 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Emolumento - Rendimento dum cargo, além do ordenado fixo
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
REVOGAÇÃO - Artigo - Decreto Normativo - Rateio - Emolumento - Servidor - Secretaria de Estado