Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 1831
EMENTA: Sobre a applicação que devem ter os emolumentos existentes nas Juntas de Fazenda das Provincias maritimas, outrora pertencentes á Secretaria de Estado da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 17 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Juntas de Fazenda das Provincias maritimas do Imperio
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMOLUMENTO - Junta de Fazenda - Destinação