Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 1831
EMENTA: Approva com algumas excepções, as disposições legislativas inseridas no Regulamento da Administração Geral dos Correios, mandado observar por Decreto de 5 de Março de 1829.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 9 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Regulamento da Administração Geral dos Correios, segundo o Decreto de 5 de Março de 1829, com exceções aprovadas por disposições legislativas.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CORREIO - Regulamentação - Administração Pública - Poder Legislativo - Alteração - Quadro de Pessoal - Taxa - Serviço Postal