Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 1832

EMENTA: Declara reciprocamente livres as passagens da villa do Rio Grande para a povoação de S. José do Norte, e da freguezia do Triumpho para a povoação do lado opposto, na Provincia de S. Pedro do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 56 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Provincia de São Pedro Sul

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Trânsito - Vila - Povoado - Rio Grande do Sul (Província)