Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1834
EMENTA: Manda passar da Caixa da Amortização para o Thesouro Publico Nacional o Cofre dos Depositos Publicos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 199 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COFRE DOS DEPÓSITOS PÚBLICOS - Transferência - Tesouro Nacional