Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1834

EMENTA: Ordena que a Thesouraria da Provincia do Rio de Janeiro passe para a capital da mesma Provincia, e dando providencias a respeito da escripturação e arrecadação das rendas do Municipio, que era feito pela dita repartição.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 197 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TESOURARIA - Província do Rio de Janeiro - Transferência - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ
RECEBEDORIA DAS RENDAS DO MUNICÍPIO - Criação